A Procuradoria Federal Especializada (PFE) da Anatel já tem a defesa pronta contra o mandado de segurança que a TIM deverá apresentar ainda nesta sexta, 20, contra a suspensão das vendas.
De acordo com o procurador Victor Cravo, a PFE e a Procuradoria Geral Federal (PGF) montaram plantões nas principais cidades do Brasil para que a defesa seja apresentada o mais rápido possível.
Cravo diz que os argumentos da tele devem ser os mesmo já divulgados pela TIM na mídia. Ou seja, alegação de que a medida foi desproporcional e anticompetitiva e de que a metodologia desenvolvida para escolher as empresas punidas por Estado é nova. Sobre este último ponto, Cravo explica que a Anatel não criou uma metodologia nova, mas sim juntou dois indicadores conhecidos pelas empresas, o Índice de Desempenho de Atendimento (IDA) e os indicadores de rede do PGMQ. “A Anatel apenas relacionou atendimento com rede e não criou um índice novo”, argumenta o procurador.
Vitor Cravo lembra também que a medida de suspensão das vendas não é a sanção e sim uma medida cautelar. Caso as empresas não cumpram a medida ou não cumpram o plano apresentado elas ainda poderão ser multadas.
