Na tarde desta sexta-feira (08), o advogado e membro da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB, Helbert Maciel, abordou o tema “Os excluídos da CLT”, durante o I Simpósio de Direito do Trabalho do Piauí. Os participantes foram recebidos pela vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Eduarda Miranda, que presidiu a mesa de debates ao lado da presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI), Ednan Coutinho, e do membro da Comissão de Direito do Trabalho Carlos Márcio Gomes Avelino.
Para Eduarda Miranda, a advocacia trabalhista merece total atenção, destaque e, acima de tudo, preparo, acompanhamento dos ditames legais e atualização. “Nós precisamos estar sempre nos atualizando, especialmente no que diz respeito às relações de trabalho e emprego, uma vez que a sociedade se movimenta e se modifica constantemente”, disse Eduarda. A advogada também agradeceu a presença de todos e parabenizou o esforço da Comissão de Direito do Trabalho, que tem dado apoio a essa área da advocacia.
Em sua fala, o advogado Helbert Maciel traçou conceitos históricos tentando resgatar os caminhos percorridos até que se pudesse chegar à Consolidação das Leis Trabalhistas. Helbert explicou que a Constituição de 1988 declarou livre a organização dos trabalhadores em sindicatos, avançando em relação ao que determinava a Constituição de 1824, que proibia tal fato. “Houve uma mudança drástica no entendimento constitucional do Brasil na forma legítima de os trabalhadores brigarem por seus interesses”, disse.
A presidente da CAAPI e advogada trabalhista, Ednan Coutinho, afirmou que a CLT conferiu dignidade ao trabalhador. “A CLT é a cartilha que o trabalhador hoje dispõe para que possa reivindicar seus direitos. Ela trouxe a carteira de trabalho, que é a identificação do trabalhador”, disse. Em seguida, Ednan falou sobre a PEC da Terceirização que, para ela, trata-se de um equívoco jurídico e não traz benefícios ao trabalhador. “Ela retira direitos do trabalhador, porque amplia postos de serviço de forma precária e enfraquece os sindicatos”, asseverou.
